Atribuições a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMEC) - por meio da Lei nº 1.177/2021

a) Planejar e coordenar a política municipal de educação, de acordo com as diretrizes e parâmetros estabelecidos na legislação estadual e federal;

b) Zelar pelo cumprimento de metas e elaborar relatórios de desempenho;

c) Promover a democratização da gestão escolar;

d) Zelar pelo aperfeiçoamento do sistema educacional;

e) Promover de forma integrada a cultura;

f) Instituir e gerenciar o Sistema Municipal de Cultura;

g) Realizar políticas públicas de lazer;

h) Criar ações e atividades esportivas;

i) Manter e preservar, com o apoio das secretarias afins, os espaços públicos destinados às atividades de lazer;

j) Elaborar e divulgar, com a participação dos segmentos sociais organizados, calendário municipal de lazer;

k) Propor e executar convênios de interesse do município;

l) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.