Apresentação:

Secretária: Norma Santana da Silva Costa

Endereço: Rodovia Gumercindo Boza, 14.780 - Jardim Viviane

Tel.: 41 3677-4090

E-mail: sas@campomagro.pr.gov.br 

Forma de Atendimento:

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, de acordo com as atribuições e diretrizes dispostas na Lei Municipal nº 1084/2019, é a responsável pela gestão da Política Municipal de Assistência Social no município de Campo Magro/PR, ofertando os serviços, programas e projetos previstos pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS e atuando de forma articulada junto a órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, além de organizações da sociedade civil.

Visando garantir proteção social aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, a oferta dos serviços se divide em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade.

O diagnóstico socioterritorial com relação ao SUAS no âmbito municipal, bem como a cobertura da rede socioassistencial e as metas estabelecidas para os próximos anos estão detalhados no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022-2025, documento que norteia a atuação da Política de Assistência Social no município de Campo Magro.

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- PMAS 2022-2025

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRAS
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Coordenadora: Patrícia Leal

Endereço: Rua: Miguel Fillus, n°84 – Jardim Bom Pastor

Telefone: (41) 3677-9588 | WhatsApp: (41) 99259-0705

Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é o equipamento responsável por executar os serviços e ser a referência da Proteção Social Básica no município, PAIF, SCFV e PSB no domicílio para idosos e pessoas com deficiência, tendo por objetivos prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

O principal serviço ofertado pelo equipamento é o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que visa apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. As atividades realizadas na esfera do PAIF envolvem, acolhida, visitas domiciliares, oficinas, ações comunitárias, orientações e encaminhamento a outros serviços e políticas públicas.

O CRAS também oferta à população o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que se organiza através de oficinas de artes visuais, Karatê, música e horta com grupos a partir de faixas etária específicas, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades de seus usuários.

Em Campo Magro, o SCFV é ofertado no Centro de Convivência Piá Ambiental e no Centro de Convivência Peti Rural, tendo como público-alvo crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos de idade, de segunda a sexta-feira. Já para o público idoso, o serviço é realizado no Centro de Eventos do município, nas terças e quintas-feiras.

Por meio de prestação de serviço indireta, é ofertado o SCFV para crianças de 0-6 anos, pela Associação Ita Wegman aos sábados.

Piá Ambiental
Diretora: Josélia Machado Costa
Endereço: Rua Terezinha Bosa Jarek, 260 - Centro, Campo Magro - PR, 83535-000
Telefone: (41) 3677-1890

PETI Rural
Diretora: Rafaela dos Santos Matoso
Endereço: Estrada Conceição da Meia Lua, s/n – Campo Magro – PR
Telefone: (41) 3677-6368

ITA WEGMAN
Endereço: Rua João Alex, nº 269 – Bom Pastor – Campo Magro – PR
Telefone: (41) 92004-6218
Além disso, o CRAS atua na gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e na concessão de benefício eventual.

CADASTRO ÚNICO

O que é?
O Cadastro Único é um instrumento que permite conhecer e identificar as famílias de baixa renda em todo território nacional.
É a porta de entrada para o acesso da população a uma série de programas e benefícios sociais do governo federal, estadual e municipal, sendo eles:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- Identidade Jovem;
- Programa Leite das Crianças;
- Benefício de Prestação Continuada;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Armazém da Família;
- Entre outros.
Quem pode se cadastrar?
- Famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastro esteja vinculado a algum programa social.
Quais os documentos necessários para fazer o Cadastro Único?
- Para o responsável familiar: Obrigatório CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais membros da família: desejável a apresentação de todos os documentos.
- E também desejável a apresentação de documentos de todos os membros da família.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O que é?
O Programa Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, é destinado às famílias em situação de pobreza, de acordo com as informações inseridas na base de dados do Cadastro Único.
Quem pode ingressar no Bolsa Família?
Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, é de, no máximo, R$218,00. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.
Como se inscrever para fazer parte do Bolsa Família?
A família elegível precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado a Rua Miguel Fillus, nº 84 – Jardim Bom Pastor – Campo Magro/PR, telefone (041) 3677-9588. O cadastro é um pré-requisito, mas não significa que a família tem a entrada imediata no Programa.

BENEFÍCIO EVENTUAL

Previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), os benefícios eventuais destinam-se aos usuários do SUAS em situação de insegurança social temporária, ocasionada por vivências de perdas, danos e prejuízos relacionados às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social.
No município de Campo Magro, a Resolução nº 003/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS estabelece os critérios para concessão dos benefícios eventuais ofertados nas seguintes modalidades:
I – Morte;
II – Vulnerabilidade temporária;
III – Calamidade pública.

Os Benefícios Eventuais concedidos na modalidade por morte se caracterizam por serviço funerário e urna mortuária, bem como jazigo. Já os Benefícios Eventuais relacionados à vulnerabilidade temporária são ofertados na forma de auxílio alimentar. Em situações de calamidade pública, os Benefícios Eventuais de ambas as modalidades anteriores são passíveis de concessão. Os critérios para concessão dos Benefícios Eventuais são:
I – A família/indivíduo deve residir no Município de Campo Magro;
II – Vivenciar situações de insegurança social de caráter temporário, e, ou;
III – Riscos, perdas ou danos circunstanciais;
IV – Estar inscrita(o), preferencialmente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Os Benefícios Eventuais ofertados pelo município também têm como forma de acesso o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, passando por avaliação técnica de seus profissionais de nível superior.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2022

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

O que é CREAS?
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é o equipamento responsável por executar os serviços e ser a referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Quem pode ser acessar o CREAS?
Famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Tal atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidade das famílias.
Quais situações que o CREAS atende?
Atende crianças, adolescentes, mulher vítima de violência, pessoas com deficiência, pessoas idosas e qualquer pessoa que se encontre em situação que ameace ou viole os seus direitos, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado, ou até mesmo em face do seu próprio comportamento.
Exemplos de violações de direitos atendidas no CREAS:
- Negligência;
- Atendimento a diversos tipos de violência contra a pessoa, são elas física, psicológica, sexual e patrimonial;
- Discriminação;
- Trabalho Infantil;
- Pessoa em situação de rua;
- Articulação junto a delegacia para realizar o boletim de ocorrência contra o agressor de forma virtual para mulheres vítimas de violência;
- Cumprimento de Medida Socioeducativa;
- PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.
Quais ações desenvolvidas?
- Acolhimento e escuta protetiva;
- Recebimento de denuncias de violação de direitos;
- Acompanhamento familiar e em grupo;
- Ações de mobilização e enfrentamento;
- Orientações;
- Articulação com o Sistema de garantia de direitos e demais políticas públicas.

O principal serviço ofertado pelo equipamento é o PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, que presta apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Dentre suas principais atividades estão: atendimentos psicossociais, visitas domiciliares, atividades em grupo, ações de mobilização e enfrentamento.

O CREAS também oferta o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), visando um atendimento pautado tanto pela responsabilização pelo ato infracional cometido quanto pela proteção social.

Coordenação do CREAS: Marisa Alex Kloss
Telefone: (41) 3677-2020 | Whatsapp: (41) 99182-2094
Endereço: Rua Gumercindo Boza, n° 18740 – Centro.
Horário de Funcionamento: 8h00 às 18h00

PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir a proteção integral através da oferta de serviços direcionados ao acolhimento institucional, na busca de preservar os indivíduos que se encontram em situação de ameaça em seu núcleo familiar e/ou comunitário.
A gestão municipal exerce parceria com a rede privada de acolhimento institucional para garantir o direito das pessoas que necessitam deste serviço, são elas crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua.

SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE:
Endereço: Rodovia Gumercindo Boza, nº 18.870, Jardim Viviane – Campo Magro/PR
Horário de Atendimento: 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00
Telefone: (41) 3677-6368
E-mail: sas@campomagro.pr.gov.br