Endereço: Rodovia Gumercindo Boza, nº. 20.823, Sede
Horário de atendimento: Das 08H às 12H e das 14H às 18H
Telefone: (41) 3677-4060
- Atendimento ao contribuinte em geral;
- Emissão de guias dos tributos municipais em geral;
- Parcelamento de todos os impostos municipais;
- Atendimento via telefone;
- Consulta de dívidas CPF e CNPJ;
- Trocas de notas fiscais em cupons do programa Nota Campomagrense;
- Consulta de Protocolos;
- Emissão de Certidões ao contribuinte;
- Prestar assistência na elaboração e na execução de procedimentos administrativos, inerentes ao setor de atuação;
- Promover a tramitação de procedimentos administrativos;
- Elaborar, redigir, revisar e encaminhar pareceres, memorandos, cartas respostas;
- Atender e realizar chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, informando os cidadãos em casos de consulta o andamento procedimental dos protocolos;
- Analisar e emitir pareceres, informativos de protocolos quando de consultas comerciais, alteração, inclusão de atividades;
- Realizar cadastro de pessoas físicas, jurídicas e econômicos no sistema Betha-Tributos, quando a documentação está correta, para emissão de taxa de cadastro de empresa;
- Complementar cadastro, quando necessário, das empresas que solicitam renovação de alvará;
- Emissão de taxas de cadastro de novas empresas, taxas de renovação de alvarás, taxa de cadastro profissional e licença eventual;
- Alimentação do sistema fly-protocolos, com resposta referente a protocolos de
- Consulta Comercial, Renovação de Alvará, Licença Eventual, Cadastro Profissional;
- Atendimento ao contribuinte no balcão, sempre que necessário.
- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, constituir o crédito tributário mediante lançamentos, controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisar, informar e fiscalizar os tributos municipais, por meio de procedimentos administrativos fiscais, organizar o sistema de informações cadastrais, realizar diligências, atender e orientar contribuintes sobre a legislação tributária municipal e outros serviços correlatos.
- Fiscalizar obras em construções que realizadas no município, adotando medidas de correção de irregularidades;
- Fiscalizar todos e quaisquer prédios e estabelecimentos abertos ao público no território municipal, adotando medidas de punição;
- Atuar infrações e tomar providências para punição dos responsáveis e de todas as demais tarefas afins;
- Participar de unidades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público, elaborando planos e procedendo a sua execução, estudando e informando processos com as demais medidas de interesse do desenvolvimento do município;
- Lançamento Tributário, lavratura de auto de infração e auto de verificação fiscal, fazendo operação de fiscalização dentro das empresas demais prestadoras de serviços do município de Campo Magro Tributos lançados;
- Emitir parecer técnico sobre assuntos de sua competência;
- Executar os procedimentos de fiscalização desde a abertura do processo fiscal até o encerramento;
- Instruir os processos correlatos;
- Proceder ao lançamento de débitos tributários;
- Realizar fiscalização in loco, conforme necessidade do cumprimento da legislação vigente;
- Controle de emissão da NF eletrônica;
- Lançamento de ISS devido por empresas localizadas fora do município, apuração de ISS sobre obras privadas e públicas;
- Orientar os usuários ou registrar reclamações sugestões sobre o sistema em formulário próprio;
- Controle de Nota Fiscais de Prestação de serviços eletrônica;
- Controle do Livro eletrônico;
- Cadastro de Produtor Rural - (CAD/PRO);
- Emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural;
- Recepção de Notas Devolvidas pelo Produtor Rural;
- Devolução das Notas Fiscais para o Produtor Rural;
- Reativação do Cadastro do Produtor Rural;
- Baixa do Cadastro do Produtor Rural;
- Cadastro do Contribuinte para lançamento do ITBI;
- Lançamento do ITBI;
- Emissão do documento de ITBI;
- Emissão das guias para pagamentos do ITBI;
- Emissão da Declaração de Quitação do ITBI;
- Atendimento de solicitações através do Portal da Transparência;
- Lançamento de taxa de coleta de lixo através da exclusão realizada pela SANEPAR;
- Realização de atualização do cadastro imobiliário;
- Notificações de contribuintes inadimplentes.