Prefeitura Municipal de Campo Magro
Este canal é para pedidos de acesso à informação, amparados pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e devidamente regulamentada pelo Decreto Municipal nº 280/2023, que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
LEI FEDERAL | DECRETO MUNICIPAL Nº280/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº283/2023
Consulte as informações da Administração Pública de forma clara, transparente e objetiva por meio do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Caso a informação desejada não seja encontrada, o usuário poderá protocolar o PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, clicando no item “Registro de Pedidos”.
O prazo para a resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o usuário poderá interpor RECURSO da decisão, dentro do próprio processo no prazo de 10 dias.
Para solicitação de Serviços, devem-se utilizar os canais abaixo:
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Responsáveis: Paulo Aurelio Bruch, Altair dos Santos, Alberto Martins Neto, Jonathan Alexander Maestrelli Nunes
Telefone: (41) 3677-4000
Endereço: Rodovia Gumercindo Boza, n° 20823, Centro - Campo Magro/PR - CEP: 83535-000
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08H às 12H e das 14H às 18H
PROTOCOLO GERAL
Responsável: Idevanilde
Telefone: (41) 3677-4067
E-mail: [email protected]
Endereço: Rodovia Gumercindo Boza, n° 20823, Centro - Campo Magro/PR - CEP: 83535-000
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08H às 12H e das 14H às 18H
Para mais informações à respeito dos serviços aos usuários, acesse o link abaixo: