Notícia
Prefeitura Municipal de Campo Magro
Após lei sancionada, SAS passa a contar com o departamento de Igualdade Racial
A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios
O prefeito Bozinha sancionou a lei nº 1.429/2025, que uniu a Igualdade Racial, a Mulher e a Pessoa Idosa em um novo departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campo Magro. Vale destacar que a lei altera o artigo 2º da lei 1.398/2025.
O departamento tem como finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados à mulher, igualdade racial e a pessoa idosa. O novo departamento deve articular com setores da sociedade civil e órgãos públicos e privados para o desenvolvimento de ações e campanhas educativas relacionadas às suas atribuições.
Além disso, o Departamento da Mulher, Igualdade Racial e a Pessoa Idosa deve formular políticas de interesse, de forma articulada com toda a Administração Municipal, bem como o Governo do Estado, Governo Federal, da administração direta e indireta.
A lei, na íntegra, pode ser lida aqui.
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Última modificação em 01/10/2025