Notícia
Prefeitura Municipal de Campo Magro
Prefeitura de Campo Magro cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a 1ª Infância
O decreto de criação foi divulgado nesta terça-feira, 13 de maio
A Prefeitura de Campo Magro criou, por meio do decreto nº 475/2025, o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. O documento de criação foi divulgado nesta terça-feira, 13 de maio, no Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o decreto, o comitê terá caráter permanente, consultivo e propositivo – vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Vale destacar que o comitê deve articular, planejar, propor, monitorar e avaliar ações e políticas públicas intersetoriais voltadas ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância, compreendida como o período de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, conforme disposto na Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância.
Foram nomeados para compor o comitê membros e representantes das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Saúde; Assistência Social; CRAS e do Conselho Tutelar. O documento, na íntegra, pode ser lido aqui.
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Última modificação em 13/05/2025