Prefeitura Municipal de Campo Magro
O Município de Campo Magro – PR, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer torna público o presente Edital destinado a realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS para o preenchimento de vagas temporárias e contratação por tempo determinado mediante condições estabelecidas neste Edital, em consonância com os termos da Constituição Federal, Decreto Federal Nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal Nº 5.296/2004, Lei Estadual 16.945/2011, Lei Federal nº12.764/2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14, Lei Estadual 18.419/2015, Lei Municipal Nº 947/2017, Decreto Municipal Nº 331/2017, alterado pelo Decreto Municipal Nº600/2021 e demais normas que venham a ampliar o rol de critérios para Pessoas com
Deficiência.
1. DO OBJETO
Este Processo Seletivo Simplificado – PSS, tem por objeto o recrutamento de Professor de Educação Básica – Anos Iniciais (20 horas) e Professor de Educação Infantil (40 horas) sob o regime de contratação temporária, por tempo determinado, para complementação do quadro de servidores em exercício nas Instituições de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC.
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15. CRONOGRAMA
Inscrições | 16 a 25 de novembro de 2022 |
Análise da Comissão | 29 e 30 de novembro de 2022 1º de dezembro de 2022 |
Resultado Parcial | 02 de dezembro de 2022 |
Recurso | 05 e 06 de dezembro de 2022 |
Análise da Comissão | 07 de dezembro de 2022 |
Resultado Final | 08 de dezembro de 2022 |
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 O(a) candidato(a) que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos decorrentes, mesmo que aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado – PSS, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
16.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Simplificado – PSS, nomeada pelo Decreto 567/2022 sob a fiscalização do Departamento de Gestão de Pessoal, sendo este o responsável pelos atos posteriores à homologação do procedimento, inclusive convocações e publicações.
Campo Magro, 03 de novembro de 2022.
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Última modificação em 12/11/2022
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