EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 056/2023 | APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decreto Municipal nº 446/2021 convoca os aposentados e pensionistas vinculados ao extinto regime próprio de Previdência Social do Município de Campo Magro/PR, e os Vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), gozadores do Plano de Saúde e Odontológico, relacionados abaixo (ANEXO I), para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, localizado no térreo do prédio da Prefeitura do Município de Campo Magro, na Estrada do Cerne, n.º 20.830 - Km 20, para realizar o Recadastramento na modalidade PROVA DE VIDA, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria, pensão e continuidade no plano de saúde e odontológicos.

O período para apresentação da Prova de Vida será de 01/09/2023 a 29/09/2023, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.

Os convocados deverão se apresentar munidos de um dos seguintes documentos originais ou cópia autenticada, juntamente com Comprovante de endereço atualizado e a ficha preenchida conforme Anexo II deste edital:

• Carteira de Identidade
• Carteira Nacional de Habilitação (Válida)
• Carteira de Trabalho

O documento apresentado deve encontrar-se em bom estado de conservação (perfeitamente legível), permitir que o beneficiário possa ser identificado pela fotografia e ter sido expedido a menos de 10 anos.

Não será comprovada a vida de aposentados e pensionistas sem a documentação ou de forma diferente a estabelecida neste Edital.

A Prova de Vida deverá ser efetuada pessoalmente pelo aposentado ou pensionista, mediante identificação, não se admitindo que a mesma seja realizada por procurador do beneficiário.

Estando o Aposentado ou Pensionista, utilitário do Plano de Saúde e Odontológico impossibilitado de comparecer ao DEGEP, por problemas graves de saúde ou se encontrar incapacitado de se locomover, poderá se fazer representar para solicitação do agendamento de visita domiciliar, ou hospitalar, mediante a comprovação por atestado médico atualizado com identificação legível do Médico. Na ocasião deverá ser informado o local da visita e telefone para contato.

Os convocados que não comparecerem no período determinado sofrerão as penalidades descritas no Art. 11 do decreto 446/2021.

ACESSE AQUI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 056/2023 (Anexo I e Anexo II)

 

Campo Magro, 09 de agosto de 2023.

CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal

 

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• 21 Nov, 2023
• Por: PMCM

Última modificação em 21/11/2023