SEMEC | AUDIÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
A Prefeitura Municipal de Campo Magro, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Conselho Municipal de Educação, Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) realizou em 21 de julho de 2023 no Centro de Eventos Antonio Domingos Leonardi, às 13h30min, a Audiência Pública para a Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Neste dia, foram explanadas as metas, estratégias, indicadores e as contribuições recebidas através da Consulta Pública realizada no período de 07 a 23 de junho de 2023, visando cumprir à exigência da Lei Federal N.º 13.005, de 25 de junho de 2014 - do Plano Nacional de Educação e da Lei Municipal Nº 887, de 12 de junho de 2015 - do Plano Municipal de Educação, em seu artigo 3º, que prevê a avaliação a cada 2 (dois) anos.
Diante das contribuições e estudos apresentados, os presentes, por unanimidade, decidiram que não haveria necessidade de alteração, visto que as contribuições já estavam sendo contempladas nas metas e estratégias existentes no Plano Municipal de Educação.
Desta forma, continua em vigor a Lei Municipal nº 1118/2020, de 24 de fevereiro de 2020, última atualização realizada no Plano Municipal de Educação de Campo Magro.
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